Saiba como obter o certificado de filantropia para sua ONG
Apresentaremos todos os detalhes relacionados ao processo para obter o certificado de filantropia para a sua entidade do terceiro setor. Confira!
Se você possui uma entidade sem fins lucrativos, uma pessoa jurídica de direito privado ou possui uma organização que presta serviços de assistência social, como educação ou saúde, por exemplo, certamente já ouviu falar sobre o certificado de filantropia.
Afinal, esse documento é concedido para que as instituições consigam realizar suas atividades, de forma que sejam reconhecidas como entidades beneficentes.
Dessa maneira, é fundamental que, caso não possua, procure mais informações sobre como funciona o processo para requerimento do seu certificado.
Apesar de toda complexidade sobre o assunto, visto que atividades no terceiro setor nem sempre apresentam facilidades aos gestores, os trâmites para essa situação são bem mais tranquilos.
Pensando nisso, a Ethicos Contabilidade e Consultoria preparou este artigo a fim de apresentar tudo sobre os procedimentos para obter o certificado de filantropia para sua ONG.
Portanto, continue conosco e tenha uma excelente leitura!
Vamos ao que interessa!
Certificado de filantropia: o que é?
O certificado de filantropia nada mais é do que um documento essencial para que as ONGs possam prestar serviços em áreas como de assistência social, educação ou saúde.
Ele é emitido pelo Governo Federal, por meio dos Ministérios da Educação, Desenvolvimento Social e Agrário e Saúde.
Consiste em uma certificação que possibilita que a entidade consiga usufruir de alguns benefícios relacionados ao recolhimento de impostos, bem como sua apuração.
Ou seja, auxilia na redução de gastos de sua entidade sem fins lucrativos.
Além disso, também oferece como vantagem a isenção do pagamento do INSS em folha de pagamento.
Em suma, podemos dizer que são diversos os benefícios fiscais oferecidos para quem possui o certificado de filantropia.
Dentre um dos documentos mais comuns, podemos citar o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área da Educação (CEBAS).
Quem tem direito a esse documento?
Vale lembrar que existem algumas questões a serem consideradas para identificar quem possui direito ao certificado de filantropia.
Afinal, não são todas as empresas ou pessoas jurídicas que podem solicitá-lo ao governo.
Dentre algumas das exigências que sua organização sem fins lucrativos precisam cumprir, podemos listar:
- Instituições de caridade;
- Instituições que realizam serviços de assistência social, educação e/ou saúde;
- Pessoas jurídicas privadas sem fins lucrativos.
Além dessas, existem várias outras condições previstas pela Lei n° 187 de 16/12/2011.
Quais os procedimentos para solicitar o certificado de filantropia?
Além de todos os critérios apresentados para tornar possível que uma entidade solicite o certificado de filantropia, também existe uma série de documentos que precisam ser apresentados em meio ao processo de requerimento.
Primeiramente, é claro, deve-se preencher o formulário de solicitação do CEAS.
Esse formulário é disponibilizado pelo CNAS, que também exige o envio de alguns documentos. Confira abaixo alguns deles!
- Estatuto social;
- Declaração de operação regular;
- Declaração completa da entidade;
- Relatórios referentes às atividades realizadas nos últimos três anos;
- Balanço patrimonial;
- DRE do ano fiscal;
- Declaração de alterações do patrimônio líquido;
- Declaração de fonte e aplicação dos recursos;
- Documentação de filiação junto ao Conselho Municipal de Assistência Social;
- CNPJ;
- Declaração do status de Utilidade Pública Federal.
Vale ressaltar que, em alguns casos, também pode ser necessário apresentar cópia da escritura, devidamente registrada em cartório para PJs, bem como prova de aprovação do estatuto ou qualquer outro documento que comprove alteração do mesmo pelo MP.
Conte com um departamento parafiscal e paralegal em sua ONG
O departamento paralegal, embora pareça se preocupar exclusivamente com assuntos legais ou departamentos de apoio jurídico, estende-se a outras áreas relevantes em uma organização.
É comum comparar os paralegals com os tradicionais “despachantes”, que estão diretamente envolvidos em procedimentos com instituições públicas.
Dentre algumas atividades que este departamento realiza para o seu empreendimento, podemos citar a análise de viabilidade, abertura e encerramento de filiais, bem como atualizações cadastrais junto ao governo.
Dessa forma, ao unir o paralegal com o fiscal, você terá totais condições para desempenhar suas atividades diárias sem maiores transtornos.
Nós, da Ethicos Contabilidade e Consultoria, dispomos de um serviço especializado em serviços parafiscal e paralegal que irá auxiliar com o que for necessário em sua rotina.
Assim, terá maior disponibilidade de tempo para cuidar de outros aspectos importantes em seu dia a dia, enquanto cuidamos de todas as burocracias envolvendo esses setores.
Contamos com um time de profissionais altamente qualificados, com vasta experiência e expertise em tudo que diz respeito ao certificado de filantropia.
Sendo assim, trataremos de todos os assuntos e procedimentos pertinentes à solicitação da certificação para a sua ONG.
Além disso, ao contar com nossos serviços, podemos oferecer alguns benefícios, como:
- Legalização, regularização e encerramento de empresas;
- Emissão de certidões negativas;
- Obtenção de alvarás e CNPJ de sociedades estrangeiras;
- Baixa de títulos em cartório; entre outros.
Também visamos atentar-nos a tudo que envolva outros registros que se fazem essenciais para a sua entidade.
Portanto, a fim de que tenha maior tranquilidade no seu dia a dia, converse com os profissionais da Ethicos agora mesmo!
Conte com os profissionais da Ethicos
Nós, da Ethicos Contabilidade e Consultoria, somos uma empresa que realiza serviços de contabilidade e consultoria e que conta com profissionais especializados em diversas áreas, como controladoria, contabilidade, financeira, planejamento fiscal, auditoria, impostos e gerenciamento de riscos.
Dentre os principais objetivos que temos, buscamos executar nossos serviços com qualidade e excelência, prezando sempre eficiência e ética.
Visamos agregar valor ao seu negócio e evitar possíveis riscos que impactem suas atividades.
Buscamos possibilitar maiores resultados e um melhor desenvolvimento dentro do mercado em que sua entidade está inserida.
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