Conheça o certificado de filantropia e entenda como sua ONG pode obtê-lo
Saiba o que é o certificado de filantropia e como sua ONG pode conseguí-lo
O certificado de filantropia é um documento importante para ONGs.
Todavia, nem todos gestores de entidades que atuam na área de filantropia ainda o conhecem, ou mesmo sabem como ele deve ser obtido.
Sabendo disso, preparamos o presente artigo.
Ele tem como objetivo ajudar você saber mais sobre as vantagens em obter essa documentação, o que é, de fato, o certificado de filantropia, sua importância e como obtê-lo.
Dito isso, fique com a gente até o final do nosso artigo e faça uma excelente leitura!
Por que é importante que o seu negócio esteja totalmente legalizado
Existem vários desafios com os quais gestores terão de lidar ao operar uma ONG.
Contratação de pessoal, conhecer a legislação que se aplica à organização e ter um controle adequado às finanças são apenas alguns desses aspectos.
Nesse sentido, um ponto que costuma trazer grandes dificuldades a quem está à frente de uma entidade do terceiro setor consiste em levantar recursos para que possam desenvolver suas atividades.
Isso ocorre principalmente devido ao fato de que suas atividades não podem objetivar o lucro, não podendo ser considerado um tipo habitual de investimento, o que acaba desencorajando com que dinheiro seja aplicado nelas.
Sendo assim, é importante que você tenha um planejamento claro sobre como sua ONG deverá funcionar, quais os objetivos e estratégias que utilizará para alcançar seus objetivos.
Outro aspecto importante que também deve ser considerado é atender de forma integral a burocracia e buscar maneiras de fazer dela um aliado da sua entidade.
Nesse viés, obter um certificado de filantropia é uma estratégia que vai ajudar você nessa tarefa; nas próximas linhas, vamos conversar sobre ele.
O que é o certificado de filantropia?
Trata-se de um documento cuja emissão é realizada pelo Governo Federal, por meio dos seguintes Ministérios:
- do Desenvolvimento Social e Agrário;
- da Educação;
- e da Saúde.
Ele é concedido a pessoas jurídicas as quais sejam do direito privado, que não tenham fins lucrativos e também que desenvolvam atividades beneficentes na área de assistência social, as quais prestem algum tipo de serviço nas áreas de saúde, assistência social ou educação.
Nessa perspectiva, é necessário, para que se possa obter o certificado de filantropia, que se atenda ao que está na Lei Complementar 187, de 16 de dezembro de 2021, ela traz pontos importantes que devem ser cumpridos a fim de que sua entidade sem fins lucrativos possa ter acesso ao certificado de filantropia.
Por que ele é importante?
Existem vários motivos que podem fazer com que seja importante a obtenção do certificado de filantropia para sua ONG.
Por exemplo, por meio dele, fica mais fácil trazer recursos à sua instituição, já que possíveis doadores perceberão que você está em dia junto ao Estado e possui documentos importantes para a operação.
Também permite que você possa beneficiar de vantagens específicas para ONGs, como aquelas as quais têm como objetivo reduzir a carga tributária com a qual você precisa lidar.
Como obtê-lo?
Inicialmente, a fim de que você tenha acesso ao certificado de filantropia, é necessário atender aos requisitos presentes na Lei 187/2021, como, por exemplo:
- Ter sido constituída a, no mínimo, 12 meses;
- Caso seja uma ONG que atue em áreas diferentes, deverá contabilizar seus resultados de forma separada, considerando cada uma das áreas;
- Prestar serviços junto ao SUS, serviços gratuitos ou que visem promover a saúde;
- Ter cadastro atualizado junto ao CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde).
É importante que se tenha um entendimento aprofundado da respectiva norma e legislação correlata — isso ajudará a entender as exigências necessárias para que seja possível a obtenção do certificado de filantropia para sua ONG.
Perceba que, dependendo do setor em que a instituição atuar, poderá ser necessário o cumprimento de obrigações específicas.
Outro ponto importante que deve ser considerado são os documentos que deverão ser apresentados.
Abaixo, trazemos relação com alguns dos que costumam ser cobrado:
- Cartão de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
- Cópia do contrato de constituição registrado junto ao cartório;
- Relatório contendo as atividades que foram desempenhadas no exercício anterior àquele ao qual se está solicitando o requerimento;
- Demonstrações contábeis referentes ao período anterior àquele que se está solicitando o certificado de filantropia etc.
Perceba que é importante que você conte com um rígido acompanhamento dos números gerados pela sua ONG, tendo seus relatórios contábeis devidamente elaborados.
Quais as vantagens de ter apoio de profissionais especializados em ONG?
Como você já deve ter percebido, ter a ajuda de quem entende como obter o certificado de filantropia facilita bastante tal processo.
Ainda, tratando-se de uma contabilidade que já trabalha com entidades do terceiro setor, você consegue, com mais simplicidade, estar em dia com seus relatórios contábeis, bem como ter acesso a demonstrações que representem, de fato, a situação da sua entidade, o que contribui para que o seu certificado de filantropia seja alcançado com mais praticidade.
No link abaixo, você conhecerá quem poderá ajudar você nessa tarefa:
- Contabilidade especializada em ONGs no Rio de Janeiro – RJ
Ethicos Contabilidade: vamos ajudar sua ONG a ser gerida com mais praticidade
Como a gente percebeu em nossa conversa, atender à burocracia de forma integral é essencial para que sua ONG possa evitar problemas junto ao Estado e reforçar sua credibilidade junto a doadores, potencializando a sua capacidade de atrair novos recursos.
Nesse viés, obter o certificado de filantropia ajudará você nessa tarefa, tendo, inclusive, impacto positivo no que se refere aos tributos que você terá de pagar.
Dito isso, cabe lembrar que um aspecto importante é que vai ajudar sua empresa no que se refere à obtenção desse documento é ter o suporte de especialistas em entidades do terceiro setor.
Dito isso, cabe lembrar que nós, da Ethicos Contabilidade, temos a expertise necessária para ajudar você a lidar com esse assunto.
Somos uma contabilidade especialista em ajudar entidades do terceiro setor a cumprirem com a burocracia e a se desenvolverem.
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