Saiba quais são as leis de incentivo fiscal para as ONGs
A utilização de incentivos fiscais em uma organização sem fins lucrativos é de extrema importância para ajudar a ONG a manter as suas obrigações em dia
As organizações não governamentais (ONGs) são instituições privadas sem fins lucrativos que atuam em diversas áreas, como meio ambiente, saúde, educação, entre outras. No Brasil, existem inúmeras ONGs cadastradas.
Para incentivar a atuação dessas organizações, o governo federal criou leis de incentivo fiscal que permitem a destinação de parte do Imposto de Renda (IR) para essas entidades.
Sabendo que não se trata de uma tarefa simples manter uma instituição funcionando, a Ethicos Consultoria separou as principais leis de incentivo fiscal para ONGs. Confira o artigo e saiba os meios para melhorar a rentabilidade da sua organização.
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O que são leis de incentivo fiscal?
As leis de incentivo fiscal são mecanismos de renúncia fiscal presentes nas três instâncias do governo: federal, estadual e municipal.
Elas permitem ao governo renunciar a uma parte dos impostos devidos por pessoas físicas e jurídicas a fim de que os recursos possam ser investidos em projetos sociais, culturais e esportivos em todo o país.
A cada ano, recursos provenientes de leis de incentivo fiscal são investidos em projetos que beneficiam o terceiro setor.
A forma como os recursos são repassados varia entre dois meios: repasse direto e repasse indireto.
No repasse direto é o processo no qual os recursos são transferidos diretamente para as contas vinculadas ao projeto e ao proponente. Já o repasse indireto, ocorre quando os recursos são repassados por meio de convênios, após terem sido conduzidos em fundos públicos.
Qual a importância das ONGs utilizarem os incentivos fiscais?
Todas as organizações sem fins lucrativos desempenham um papel fundamental para o desenvolvimento social e a construção de um mundo mais justo. No entanto, financiar seus projetos, em geral, é um grande desafio.
Cada vez mais, as ONGs recorrem a iniciativas para obter financiamento e, nesse sentido, é importante que conheçam as leis de incentivo fiscal, benefícios disponibilizados por lei do governo para ajudar na obtenção e captação de recursos.
Esses incentivos são essenciais a fim de que as ONGs possam continuar realizando suas atividades e levar e aumentar o poder de transformação social.
Os incentivos fiscais para ONGs podem possibilitar que elas obtenham recursos e realizem as atividades essenciais para o desenvolvimento de projetos de prevenção, educação e conservação.
Estes incentivos podem ser aplicados de diferentes formas e são de extrema importância para impulsionar as ONGs a desenvolverem suas atividades ao mesmo tempo em que reduzem o impacto tributário.
Além dos benefícios fiscais, também existem outras formas de incentivar as ONGs, como programas de parceria com as empresas, campanhas de doação, distribuição de bilhetes, entre outras.
O objetivo destes incentivos é ajudar as ONGs na busca de recursos, essenciais para o sucesso de suas atividades. Portanto, conhecer as leis de incentivos fiscais para ONGs é a chave para o seu desenvolvimento como organização sem fins lucrativos.
Quais são as leis de incentivo fiscal para ONGs?
As leis de incentivo fiscal, aprovadas a nível federal, são as mais conhecidas, além da Lei Rouanet, criada para apoiar iniciativas culturais, podemos citar outras, como a Lei do Esporte, Fundos do Idoso e a FIA, os Fundos da Infância e Adolescência.
As leis estaduais de incentivo, que vêm do ICMS, foram promulgadas em muitos estados para dar apoio financeiro a diferentes tipos de projetos, tem valores distintos, variado de estado para estado, como, por exemplo, a Lei de Incentivo à Cultura | SEEC-RJ.
Já as leis em cada município que possui mecanismos de incentivo fiscal, o desconto é obtido a partir do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou do Imposto sobre Serviços (ISS).
Como leis de incentivo fiscal do município, citamos a Lei Municipal de Incentivo à Cultura – Lei do ISS.
O sistema varia de município para município, e as empresas que desejam investir devem entrar em contato com as autoridades locais.
Como conseguir incentivos fiscais para sua ONG?
Em tempos de crise, quando uma ONG precisa ficar de pé e encontrar todos os recursos para fazê-lo, é importante que tudo seja feito de forma regularizada, conforme o que a lei e a inspeção proporcionam, para que os benefícios não se tornem grandes problemas para você, o gerente da ONG.
O conhecimento da legislação específica para o tipo de atividade fornecida pela ONG e a legislação local e federal é imprescindível para utilizar os incentivos.
O ideal é ter o apoio de uma empresa de contabilidade especializada no terceiro setor, que pode lhe ajudar, além disso, incluindo muitas outras questões.
Conte com o auxílio da Ethicos Consultoria para aproveitar das leis de benefícios fiscais de que sua ONG pode dispor
Esperamos que, com este artigo, você tenha ficado ainda mais familiarizado com os benefícios de incentivos fiscais para ONGs.
Se ainda restou alguma dúvida, não hesite em entrar em contato conosco. A Ethicos Consultoria está à disposição para ajudá-lo a tirar o melhor proveito possível desses benefícios!
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