Reforma tributária: a redução de impostos é real? Saiba mais!
Mitos e fatos sobre a redução de impostos pela reforma tributária. Informe-se para tomar decisões financeiras lucrativas!
Recentemente, foi aprovada a reforma tributária pela Câmara dos Deputados e, com isso, muitas discussões vieram à tona.
A reforma tem como principal objetivo a simplificação dos tributos, ou seja, tornar o sistema tributário brasileiro mais fácil de entender.
Atualmente, a tributação do Brasil é considerada uma das mais complexas do mundo, sendo assim, o processo de cálculo para empresas, por exemplo, leva um tempo considerável.
Além disso, os consumidores geralmente não sabem quanto de imposto pagam sobre um produto ou serviço, gerando inseguranças.
Por tanto, entenda como a reforma tributária irá funcionar e descubra se haverá ou não redução de impostos!
Por que houve a reforma tributária?
A reforma tributária é um assunto que vem à tona há mais de 60 anos. Em todos os governos, é possível dizer que a reforma foi considerada, mas não passada adiante.
Contudo, nesse ano de 2023, a reforma foi considerada e aprovada pela Câmara dos Deputados, com muitas propostas e mudanças.
Como já dito anteriormente, o sistema de tributação do Brasil é considerado caótico por muitos empresários e consumidores.
Para citar um exemplo, impostos, como o ICMS e o ISS, são cobrados por estados e municípios com alíquotas e especificidades em cada um deles.
O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) tem mais de 27 legislações.
Isso também acontece com o ISS (Imposto sobre Serviços), que conta com mais de 5.500 legislações no Brasil.
Dessa maneira, uma reforma tributária se torna extremamente importante para acabar com essa complexidade.
Quais são as principais medidas da reforma tributária?
A reforma tributária 2023 conta com muitas propostas para a realização de um sistema mais simples e preciso.
No entanto, as principais são:
1. IVA dual e não cumulativo
O IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) é um imposto internacional, que visa apurar os impostos sem acúmulo, acabando com o sistema de cascata atual.
Além disso, ele terá uma alíquota fixa, que ainda será definida ao passar pelo Senado.
O imposto será dividido em dois tipos para substituir cinco dos impostos vigentes:
| IVA | Novo imposto | Impostos substituídos |
| Federal | CBS (Imposto sobre Bens e Serviços) | IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
PIS (Programa de Integração Social); e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). |
| Estadual e Federal | IBS (Impostos sobre Bens e Serviços) | ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços);
ISS (Imposto sobre Serviços). |
2. Descontos sobre a alíquota fixa
Haverá um desconto sobre a alíquota fixa do CBS e do IBS para alguns setores e produtos, ele será de 50% a 100%.
- Desconto de 50% sobre serviços de transportes, saúde e educação;
- Desconto de 100% sobre medicamentos especiais, ensino superior e cesta básica (itens serão definidos).
3. Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo terá alíquotas maiores, e será incidido sobre alguns produtos prejudiciais à saúde, como cigarros, bebidas alcoólicas, e produtos prejudiciais ao meio ambiente.
4. ITCMD, IPVA E IPTU
Esses impostos sobre o patrimônio também sofrerão com mudanças significativas:
- ITCMD: passa a ser cobrado no estado onde o falecido residia, e não mais no local em que o inventário for aberto;
- IPVA: passa a ser cobrado para jatinhos e iates, com um possível desconto para veículos menos poluentes;
- IPTU: será majorado por decreto, ou seja, ao realizar alteração sobre a base de cálculo, o Prefeito poderá decretar, mesmo antes de pedir aprovação da Câmara dos Vereadores.
A reforma tributária irá reduzir os impostos?
A reforma continua em andamento, contudo, a expectativa é que ela reduza os impostos para as pessoas físicas e jurídicas.
Isso porque, ela prevê a criação de um imposto único sobre bens e serviços, simplificando o sistema tributário e, consequentemente, reduzindo a carga tributária.
A criação de um imposto único simplificaria o sistema, tornando mais fácil para as pessoas físicas e jurídicas entenderem e cumprirem suas obrigações fiscais.
Além disso, a simplificação do sistema tributário também reduziria o custo de conformidade fiscal, liberando recursos para investimentos e geração de empregos.
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