Saiba quais são as causas para um CNPJ inapto e como resolver essa situação
Veja quais os principais passos para solucionar o problema cadastral de seu CNPJ e evite problemas com a fiscalização
Qualquer empresário que tenha como objetivo o sucesso deve se antecipar às questões e estar atento a elas.
A condição de ter um CNPJ inapto é uma delas, e pode acontecer com qualquer entidade empresarial.
Para ajudá-lo a evitar que seu CNPJ seja rotulado como inadequado e para resolver essa situação, trouxemos este material para explicar as razões por trás do CNPJ inapto e como resolver esse problema.
Para obter uma compreensão mais abrangente do conceito, os problemas que sua empresa pode enfrentar por causa dele e as soluções disponíveis, leia este conteúdo!
CNPJ inapto: o que significa?
Para começar, é essencial compreender a ideia desse assunto. Afinal, você sabe por que um CNPJ que já esteve em boas condições pode se tornar inoperante?
Isso pode acontecer se a empresa negligenciar a apresentação de seus relatórios e declarações por pelo menos dois anos fiscais consecutivos.
O que pode ocasionar um CNPJ inapto?
A lei exige que as empresas cumpram múltiplos requisitos — se esses não forem cumpridos, o CNPJ pode ser colocado na categoria de não conformidade.
Os principais requisitos estão ligados à entrega dos seguintes documentos:
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DEFIS;
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RAIS;
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GFIP;
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PGDAS-D;
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DCTF.
Desse modo, se a sua empresa não declarar esses documentos por dois anos consecutivos, terá o seu CNPJ inapto.
Quais são as consequências de ter o seu CNPJ inapto?
Os resultados de ter um CNPJ inapto podem ser prejudiciais para você, seus parceiros e para o progresso do negócio.
Todos os envolvidos serão responsáveis por quaisquer dívidas existentes, e se o problema não for corrigido dentro do prazo, a empresa será intimada e poderá ter que pagar uma penalidade.
Além de possíveis punições, sua empresa poderá ser retirada da lista do CNPJ e, consequentemente, será listada no Cadastro de Informativos de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin), um registro de empresas que não liquidaram impostos.
Quando isso acontecer, a empresa não poderá operar até que a questão seja resolvida.
Por esse motivo, as empresas que estão registradas no Cadin não podem emitir faturas, realizar atividades comerciais ou abrir contas bancárias.
Em outras palavras, esse é um grande problema que pode criar uma imagem negativa no mercado e levar a perdas financeiras consideráveis.
As punições exatas relacionadas a isso podem ser encontradas na Instrução Normativa RFB n.° 1863/2018, que inclui:
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Impossibilidade de obter novos CNPJs;
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Nulidade de documentos fiscais;
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Responsabilização dos sócios por débitos em cobrança;
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Impossibilidade de utilizar o CNPJ na hora de cadastrar em algum programa;
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Possibilidade de obter baixa no ofício de sua inscrição.
Como regularizar a situação de seu CNPJ inapto?
Obter o CNPJ inapto pode proporcionar uma série de problemas, como pudemos destacar anteriormente.
Entretanto, é importante ressaltar que existe a possibilidade de solucionar o problema e regularizar a situação do seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Para isso, basta seguir as seguintes etapas:
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Identifique o motivo do problema;
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Gere um relatório;
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Providencie os documentos necessários;
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Pague os débitos atrasados;
-
Regularize a situação do seu CNPJ.
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