Descubra agora como regularizar cadastro de associação sem fins lucrativos
Regularizar o cadastro de sua associação sem fins lucrativos é fundamental a fim de garantir o seu funcionamento legal. Confira as etapas necessárias para realizar esse processo!
Além de realizar todos os processos legais para abrir sua associação sem fins lucrativos, é necessário manter o seu cadastro regularizado visando evitar problemas com os órgãos fiscalizadores, problemas para obtenção de benefícios e muito mais.
Afinal, com o cadastro irregular, você não conseguirá realizar atividades necessárias para manutenção de sua associação, como contratar funcionários, efetuar pagamentos junto ao banco e demais instituições financeiras, entregar obrigações acessórias etc.
Tudo isso pode trazer muitos prejuízos para o bom funcionamento de sua associação, não é mesmo? Por isso, é fundamental regularizar o cadastro o quanto antes!
Mas como fazer esse procedimento? Você precisa do auxílio de especialistas?
No artigo de hoje, vamos explicar as principais etapas que precisam ser realizadas para regularizar o cadastro de sua associação sem fins lucrativos de forma rápida, correta e descomplicada.
Portanto, continue conosco e tenha uma excelente leitura!
Leia também estes artigos que separamos e que podem ajudar a sua associação:
- Certificado de filantropia: como obter?
- Idoneidade financeira: entenda como comprová-la em sua ONG;
- Como melhorar o controle de caixa em sua ONG.
Passo 1 – Documentação e cadastro atual
O primeiro passo para regularizar o cadastro de associação sem fins lucrativos é identificar a sua situação cadastral atual. Para tanto, comece analisando os documentos que você já possui, como:
- Ata de abertura;
- Ata de eleição de diretoria;
- Estatuto;
- IPTU do endereço da associação.
Para consultar a situação do seu CNPJ, basta acessar o serviço de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no site da Receita Federal.
Basta preencher o seu CNPJ, clicar em “Sou humano” e clicar em consultar.
Também é necessário confirmar se a sua associação possui inscrição municipal, essa consulta pode ser feita pela internet, por telefone e presencialmente.
Também verifique outros documentos importantes, como:
- Ata de abertura, última eleição da diretoria e estatuto registrados;
- Quadro de presidente/diretores;
- Alvará de localização e funcionamento;
- IPTU do endereço da empresa.
Passo 2 – Avalie os procedimentos que devem ser utilizados
Agora que você já conhece a situação atual do cadastro de sua associação, é o momento de identificar os órgãos nos quais você deverá regularizar o cadastro. Vejamos alguns:
- Caso a ata de eleição da diretoria esteja desatualizada
Confirme no estatuto, as exigências para convocar uma assembleia geral extraordinária (AGE) a fim de fazer a eleição de uma nova diretoria ou reeleger a atual diretoria para um novo mandato.
Vale ressaltar que esse procedimento terá início no cartório e deverá ser concluído na atualização do cadastro na Receita Federal e na prefeitura do seu município.
- Para pendências referentes ao endereço
Nesse caso, será necessário confirmar o órgão em que o endereço está desatualizado. Caso a associação tenha alterado o endereço, será necessário confirmar no estatuto os procedimentos para convocar uma assembleia geral para fazer tal alteração.
Você também precisará solicitar um novo alvará de localização e funcionamento.
- Situações referentes ao estatuto
São inúmeras as situações que devem ser atualizadas no estatuto com a finalidade de facilitar a administração da associação sem fins lucrativos, como formas de convocação para assembleias, mandato da diretoria, situações relacionadas à compra, venda e alienação de bens e direitos, situações da área financeira etc.
Passo 3 – Realize os procedimentos necessários para regularizar o cadastro
- Para alterar dados da diretoria:
1º passo – Confira as exigências do estatuto referentes à convocação da assembleia geral:
- Forma de convocação: comunicação individual para cada associado, publicação em jornal de grande circulação ou afixação de edital de convocação na sede da associação;
- Quorum Mínimo: confirme a quantidade mínima de associados que precisam estar presentes para instalar a assembleia em primeira e segunda convocação;
- Ordem do dia: informe, no edital de convocação, as situações ou alterações que serão discutidas na assembleia.
2º passo – Realize o registro no cartório
Confirme os documentos que devem ser apresentados no ato de registro da ata ou do estatuto no cartório. A lista com a documentação necessária pode mudar de acordo com o cartório. Por isso, é fundamental que você verifique no site do cartório, por telefone ou até mesmo presencialmente.
3º Passo – Realize o registro/alteração no CNPJ
Para isso, será necessário portar alguns documentos, como CNPJ, RG, CPF, inscrição municipal, endereço completo e atualizado do presidente e a ata a ser registrada.
- Para alteração do endereço
1º passo – Reúna os documentos necessários
Você irá precisar do IPTU, com as informações sobre a área utilizada em metros quadrados, do CNPJ, da inscrição municipal.
2º passo – Faça a consulta de viabilidade da localização
Aguarde o resultado e realize os passos abaixo.
3º passo – Confira as exigências do estatuto referentes a convocação da assembleia geral
4º passo – Faça o registro no cartório
5º passo – Faça o registro/alteração no CNPJ
É necessário contar com o suporte de especialistas para regularizar o cadastro de sua associação sem fins lucrativos?
Os passos apresentados acima são uma orientação básica para os processos de regularização de cadastros. Entretanto, há muitas variáveis de acordo com cada situação.
Por isso, a melhor forma de garantir que você irá regularizar o cadastro de sua associação sem fins lucrativos é contar com o suporte de especialistas nesse tipo de procedimento.
Assim, todos os passos necessários serão realizados corretamente, e você terá a certeza que a sua associação está regularizada e pode atuar de forma correta e sem problemas com os órgãos fiscalizadores.
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Nós, da Ethicos Consultoria, somos especialistas em regularização de empresas de diferentes segmentos, inclusive de associações sem fins lucrativos.
Desse modo, temos a expertise e a experiência de que você precisa a fim de cuidar de todo o processo para regularizar seu cadastro de forma rápida, correta e descomplicada.
Portanto, entre em contato conosco, converse com os nossos especialistas, esclareça suas dúvidas e deixe os processos legais e burocráticos com quem tem expertise no assunto.
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